Sumário
Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”) estabelecem o acordo entre o usuário e a QQEnglish (doravante “Empresa”) quanto ao uso de todos os serviços (doravante “Serviços”) oferecidos na plataforma “QQEnglish” (doravante “Site”).
Para fins destes Termos, “Usuário” significa a pessoa que se inscreveu para utilizar os Serviços, foi aprovada pela Empresa e obteve credenciais de acesso, bem como a pessoa que deseja registrar-se como Usuário (“Candidato a Usuário”). Quando a Empresa celebrar contrato com uma organização (“Organização Afiliada”) para disponibilizar os Serviços a seus membros, estes também se sujeitarão aos presentes Termos.
Artigo 1 (Escopo e Alteração dos Termos)
Estes Termos aplicam-se ao uso dos Serviços e vinculam a Empresa e o Usuário.
Além destes Termos, a Empresa poderá estabelecer condições específicas para determinados serviços (“Termos Adicionais”). Havendo conflito entre estes Termos e os Termos Adicionais, prevalecerão os Termos Adicionais.
Guias, páginas de ajuda e demais conteúdos publicados pela Empresa para explicar os Serviços integram estes Termos, salvo indicação expressa em sentido contrário.
A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação no Site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação. O uso dos Serviços após esse prazo implica concordância com a versão atualizada.
Artigo 2 (Registro de Usuário)
O Candidato a Usuário deverá concluir o cadastro conforme procedimentos indicados pela Empresa, incluindo:
(1) ler e concordar com estes Termos;
(2) para serviços pagos, concordar em efetuar o pagamento conforme métodos indicados pela Empresa;
(3) informar corretamente os dados solicitados (nome, e-mail e outros).O cadastro será considerado concluído quando a Empresa enviar confirmação de aceitação ao e-mail informado.
A Empresa poderá recusar ou cancelar o cadastro, inclusive após aprovado, se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo:
(1) inexistência do candidato;
(2) cadastro já existente;
(3) suspensão/retirada anteriores por violação de Termos;
(4) dados falsos;
(5) risco ao funcionamento regular dos Serviços;
(6) risco de inadimplência (cartão/conta suspensos ou possibilidade de não pagamento);
(7) vínculo com organizações criminosas ou suspeita relevante;
(8) incapacidade civil sem representação legal, quando aplicável;
(9) risco de concorrência com a Empresa;
(10) outras razões consideradas relevantes pela Empresa.
Artigo 3 (Qualificações de Usuário)
O Candidato a Usuário que concluir o registro e for aprovado pela Empresa adquirirá as qualificações de Usuário.
Artigo 4 (Notificação de Alterações nas Informações Registradas)
A Empresa poderá notificar o Usuário por e-mail enviado ao endereço cadastrado. Considera-se recebida a notificação no momento do envio pela Empresa.
O Usuário é responsável por manter seu e-mail correto e por permitir o recebimento de mensagens da Empresa.
O Usuário deve informar alterações cadastrais pelos meios indicados pela Empresa. A Empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da falta de atualização.
Artigo 5 (Tratamento das Informações do Usuário)
O Usuário concorda que seus dados pessoais e dados de uso dos Serviços poderão ser tratados conforme a Política de Privacidade da Empresa.
O Usuário consente com o armazenamento e tratamento dos dados pela Empresa, por empresas afiliadas e por prestadores necessários à operação dos Serviços, incluindo:
Great English Corporation (Cebu City, Filipinas);
Shanghai QuickCool Network Technology Co., Ltd. (Xangai, China).
A Empresa poderá compartilhar dados:
(1) com consentimento do Usuário;
(2) por requisição de autoridade competente;
(3) de forma anonimizada;
(4) quando solicitado pela Organização Afiliada, quando aplicável.O nome completo romanizado do Usuário poderá ser exibido no Site e utilizado pelos professores durante as aulas. O Usuário declara fornecer seu nome real.
Artigo 6 (Gerenciamento de ID e Senha)
O Usuário é responsável por manter seu ID e senha sob sigilo e por impedir o uso por terceiros.
Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar a Empresa imediatamente e seguir as instruções fornecidas.
Artigo 7 (Taxas de Serviço)
As taxas serão as indicadas no Site, salvo acordos específicos com Organizações Afiliadas ou contratos separados.
Custos de operação do pagamento (quando existirem) são de responsabilidade do Usuário.
A Empresa poderá alterar preços e estruturas de cobrança mediante aviso no Site, e/ou por e-mail ou outros canais.
Artigo 8 (Provisão de Serviços)
8.1 Equipamento para Uso do Serviço
O Usuário deverá, por sua conta, providenciar equipamentos e conexão compatíveis com as especificações indicadas pela Empresa.
O Usuário reconhece que a prestação dos Serviços exige o uso do aplicativo/software indicado e o envio/recebimento de dados pela internet.
8.2 Sistema de Aulas e Pontos
O Usuário poderá utilizar os Serviços por meio de:
(1) assinatura de plano pago antecipadamente, com direito a reservar aulas dentro da frequência/pontos do plano durante seu período de vigência;
(2) compra de pontos adicionais ou participação em promoções, quando disponíveis.A reserva de aula é considerada confirmada quando refletida no sistema de reservas da conta do Usuário.
Pontos e benefícios similares possuem prazo de validade conforme definido no plano e/ou no Site. Após o vencimento, tornam-se inválidos.
8.3 Cancelamento e Interrupções de Aulas
Cancelamento por motivo atribuível à Empresa: se a Empresa não puder conduzir uma aula agendada por motivo inevitável (ex.: doença/ausência do professor, desligamento, falha operacional), poderá cancelar a aula ou disponibilizar professor substituto. Nesses casos, a Empresa:
reembolsará os pontos utilizados na reserva, e/ou
poderá conceder pontos adicionais (compensação), e/ou
poderá conduzir a aula com professor substituto, conforme aplicável.
A Empresa não responderá por indenizações além dessas medidas, salvo quando exigido por lei.
Ausência do Usuário: se o Usuário não responder ao professor (ou à comunicação necessária) dentro de aproximadamente 15 minutos após o início, a aula poderá ser considerada cancelada por conveniência do Usuário, sem compensação.
8.4 Pontos de Reembolso por Falha na Prestação do Serviço (validade de 30 dias)
Definição. Para fins destes Termos, “Pontos de Reembolso” são pontos creditados ao Usuário como reembolso e/ou compensação quando houver: (i) cancelamento de aula por motivo atribuível à Empresa; e/ou (ii) falha do sistema causada pelo Site, nos termos deste Artigo 8.
Validade. Os Pontos de Reembolso terão validade de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do crédito na conta do Usuário.
Uso após o término do plano (sem renovação). Se o plano do Usuário expirar e houver Pontos de Reembolso creditados há 30 (trinta) dias ou menos, o Usuário poderá utilizá-los sem necessidade de renovação, desde que:
(i) solicite à Empresa, por meio do suporte oficial, a conversão do saldo elegível de Pontos de Reembolso em tickets de reposição; e
(ii) utilize esses tickets dentro do prazo de validade indicado no item 4 abaixo.
A conversão será limitada exclusivamente ao saldo de Pontos de Reembolso creditado há 30 (trinta) dias ou menos.Tickets de reposição (validade e conversão). Os tickets emitidos em substituição aos Pontos de Reembolso terão validade de 30 (trinta) dias corridos contados da data de emissão do ticket e permitirão ao Usuário agendar aulas durante esse período, mesmo sem plano ativo.
Para fins de conversão, cada 50 (cinquenta) Pontos de Reembolso equivalem a 1 (um) ticket. Saldos que não totalizem 50 pontos poderão ser acumulados para conversão futura, desde que permaneçam dentro do limite de 30 (trinta) dias previsto no item 3.Exclusões. Pontos do plano (não decorrentes de reembolso) seguem sua validade normal e não são reativados, prorrogados ou convertidos por esta regra.
Canal de solicitação. A solicitação de conversão descrita no item 3 deverá ser realizada pelos canais oficiais de suporte informados no Site.
8.5 Cancelamento de Reservas pelo Usuário
O Usuário poderá cancelar aulas conforme as regras do plano e prazos indicados no Site. Quando aplicável, poderá receber estorno de pontos conforme os critérios do plano.
8.6 Falha do Sistema ou Incapacidade de Comparecer às Aulas
Falha causada pelo Site: se uma falha do Site resultar em aula com duração inferior a 20 minutos, os pontos correspondentes serão reembolsados. O Usuário deverá notificar a Empresa em até 48 horas, informando usuário, período do problema e professor, pelos canais indicados. Após verificação, a Empresa realizará o crédito aplicável, podendo levar alguns dias.
Falha causada pelo Usuário: não haverá reembolso se a impossibilidade decorrer do dispositivo, rede ou ambiente do Usuário.
Software de terceiros: se a impossibilidade decorrer de software/plataforma de terceiros, não haverá reembolso.
8.7 Disponibilidade do Serviço e Dias de Serviço
Horários e feriados serão os informados no Site, podendo ser alterados sem aviso prévio, quando necessário.
A Empresa poderá definir feriados, inclusive com base em calendário das Filipinas. Não há compensação por ausência de aulas em feriados definidos e comunicados no Site.
8.8 Restrições de Serviço
Para assegurar a prestação regular, a Empresa poderá limitar a quantidade de reservas simultâneas e outras condições operacionais conforme o plano.
8.9 Monitoramento do Serviço
O Usuário concorda com a gravação audiovisual das aulas para fins de qualidade, treinamento, auditoria e verificação técnica, respeitadas as políticas aplicáveis e exigências legais.
Artigo 9 (Responsabilidade do Usuário)
O Usuário deve cumprir estes Termos e:
(1) não utilizar os Serviços para fins ilegais;
(2) respeitar regras e boas práticas de uso da internet;
(3) não ceder, vender, transferir ou onerar seus direitos de acesso;
(4) resolver diretamente disputas com intermediadores de pagamento, quando aplicável.
Artigo 10 (Ações Proibidas pelos Usuários)
Os usuários não devem se envolver nas seguintes ações ou ações que possam ser temidas ao utilizar este serviço: (1) Ações que infrinjam os direitos da QQEnglish, deste website ou deste serviço. (2) Difamação, calúnia ou ações que prejudiquem a honra, reputação ou credibilidade de outros usuários, terceiros, QQEnglish ou seu staff. (3) Ações que causem danos econômicos ou mentais ou desvantagens a outros usuários, terceiros, QQEnglish ou seu staff. (4) Ações relacionadas a campanhas eleitorais, atividades religiosas ou atividades semelhantes. (5) Ações relacionadas à autopromoção. (6) Ações contrárias à ordem pública e moralidade. (7) Ações que violem leis ou ações que possam violar leis. (8) Ações que obstruam o funcionamento deste serviço. (9) Atos criminais ou atos que levem a atos criminais. (10) Ações de utilização deste serviço para atividades comerciais, fins comerciais ou sua preparação, semelhante a este serviço. (11) Ações de disseminação de informações falsas. (12) Ações, além das aprovadas pela QQEnglish, que envolvam transações financeiras, compra e venda, presentes, assunção de identidades ou quaisquer outras ações que possam ou potencialmente gerar interesses com outros usuários, o staff da QQEnglish ou professores. (13) Ações julgadas como tendo uma influência negativa sobre menores. (14) Comportamento ameaçador, obsceno, indecente, falta de decência, abuso verbal ou ações que causem desgosto a outros usuários, terceiros, QQEnglish ou seu staff. (15) Ações de postagem, divulgação, fornecimento ou envio por meio deste serviço de coisas que levem à discriminação ou sejam problemáticas do ponto de vista ético para outros. (16) Ações que assediem professores ou dificultem o progresso das aulas por meio de má conduta. (17) Ações de investigar as condições de emprego dos professores ou informações confidenciais da QQEnglish. (18) Ações de solicitar aos professores que trabalhem para serviços ou empresas que possam ser competitivas com a QQEnglish. (19) Ações de tentar contatar professores pessoalmente, incluindo o envio de e-mails, independentemente dos métodos online ou offline. (20) Ações de upload de aulas gravadas ou de áudio para a internet ou fornecimento delas para terceiros externos. (21) Ações de duplicação, transmissão, reimpressão ou fornecimento de materiais didáticos fornecidos pela QQEnglish para terceiros. (22) Ações de permitir que terceiros utilizem informações de usuário ou benefícios concedidos pela QQEnglish. (23) Ações de solicitar aulas, educação de idiomas, instrução ou ações semelhantes a professores ou staff da QQEnglish fora deste serviço. (24) Qualquer outra ação considerada inapropriada pela QQEnglish. Se a QQEnglish determinar que um usuário realizou ou provavelmente realizará as ações descritas no Parágrafo 1, a QQEnglish pode restringir ou proibir o usuário de utilizar todo ou parte deste serviço sem aviso prévio ou consentimento. Mesmo que um usuário incorra em qualquer dano devido às ações descritas no Parágrafo 1, a QQEnglish não será responsabilizada por qualquer responsabilidade. No caso de um usuário violar estes Termos e causar danos à QQEnglish ou a terceiros, o usuário será responsável pela compensação, e, no caso de causar danos a terceiros, o usuário deve liberar totalmente a QQEnglish de responsabilidade. Se a QQEnglish compensar por danos a terceiros em nome do usuário, o usuário deve pagar imediatamente à QQEnglish um valor equivalente à compensação. Os usuários devem assumir a responsabilidade de compensar por danos incorridos pela QQEnglish devido às ações descritas no Parágrafo 1. Além disso, esta responsabilidade por compensação permanecerá válida mesmo após a retirada do usuário do serviço. No caso de o usuário não pagar uma obrigação monetária à QQEnglish, o usuário deve pagar uma multa por atraso de 14,6% ao ano a partir do dia seguinte à data de pagamento de tal obrigação monetária até a data de conclusão do pagamento.
Artigo 11 (Retirada)
Suspensão: Usuários que não desejam utilizar serviços pagos podem solicitar suspensão pelos canais indicados. A suspensão depende de verificação pela Empresa.
Se houver saldo negativo (pontos reservados além do saldo), a suspensão poderá ser recusada até que o Usuário regularize.
Efeito da suspensão/retirada: após suspensão ou retirada, o Usuário perde direitos e privilégios relacionados a pontos e serviços pagos.
Exceção: o item acima não impede o uso de Pontos de Reembolso ainda válidos, conforme Artigo 8.4, quando aplicável.
Artigo 12 (Cancelamento ou Não Aprovação da Qualificação de Usuário)
Se um usuário se enquadrar em qualquer uma das seguintes razões, a QQEnglish pode suspender o uso do serviço pelo usuário, ou suspender ou retirar o usuário da associação, sem fornecer qualquer aviso prévio ou advertência: (1) Se for descoberto que o usuário se enquadra em qualquer uma das razões especificadas no Artigo 2, Parágrafo 2 ou Artigo 10, Parágrafo 1. (2) Se o usuário modificar as informações fornecidas por meio do serviço sem obter consentimento da QQEnglish. (3) Se o usuário utilizar o serviço para fins fraudulentos. (4) Se o usuário interferir com a operação do serviço, independentemente dos meios utilizados. (5) Se o contato com o membro se tornar impossível via telefone ou e-mail. (6) Se o usuário for considerado inelegível pela QQEnglish. (7) Se o usuário não utilizar o serviço por um ano. (8) Se ocorrerem obstáculos de comunicação imprevistos que não possam ser resolvidos ao utilizar o serviço. (9) Se o usuário não cumprir suas obrigações de pagamento à QQEnglish. (10) Se o usuário violar quaisquer disposições destes Termos. Se um usuário for suspenso ou retirado pela QQEnglish, o usuário deve pagar imediatamente o valor total de suas dívidas à QQEnglish. Além disso, exceto conforme aprovado pela QQEnglish, a QQEnglish não será obrigada a reembolsar quaisquer taxas ou pagamentos já feitos. A QQEnglish pode invalidar o ID, senha e outras credenciais do usuário ao suspender ou retirar o usuário. A QQEnglish não será responsabilizada por quaisquer danos incorridos pelo usuário ou terceiros como resultado do exercício das medidas especificadas no Parágrafo 1.
Artigo 13 (Interrupção ou Suspensão do Serviço)
A QQEnglish pode interromper ou suspender o serviço a seu critério, seja fornecendo aviso prévio por meio de publicação no Site ou enviando uma notificação aos usuários por outros métodos. No entanto, em circunstâncias urgentes e razoáveis, conforme determinado pela QQEnglish, o serviço pode ser interrompido ou suspenso sem aviso prévio aos usuários. A QQEnglish não será responsabilizada por quaisquer desvantagens ou danos incorridos pelos usuários ou terceiros devido à ocorrência de interrupções, suspensões ou eventos semelhantes relacionados ao serviço.
Artigo 14 (Realização de Pesquisas e Distribuição de Informações)
A QQEnglish pode conduzir publicidade e pesquisas por meio de e-mails para usuários.
Artigo 15 (Isenção de Garantia)
O usuário concorda explicitamente em utilizar o serviço por sua própria conta e risco. A QQEnglish não oferece quaisquer garantias em relação ao conteúdo das declarações dos professores, ao conteúdo do serviço, à sua disponibilidade, acessibilidade ou condições de uso. O usuário é responsável por verificar a precisão, autenticidade, acessibilidade, etc., antes de iniciar o uso. A QQEnglish não garante o seguinte: (1) A capacidade de fazer reservas para as aulas desejadas ou a implementação agendada de aulas reservadas. (2) Continuação de aulas fornecidas por professores específicos ou currículos específicos. (3) O conteúdo do serviço, resultados ou eficácia do aprendizado atendendo aos requisitos do usuário. (4) Se as informações enviadas pelo usuário chegarão ao sistema de computador da QQEnglish ou se as informações recebidas pelo sistema de computador da QQEnglish são idênticas às informações enviadas pelo usuário. (5) Provisão pontual do serviço. (6) Se as informações que o usuário obtém por meio do serviço são precisas e confiáveis (completas, aplicáveis, atuais, úteis e não contêm informações que possam ser objetáveis para o usuário). (7) Suporte ou provisão de serviço durante as horas especificadas conforme indicado no website ou e-mail. (8) Ausência de quaisquer defeitos no serviço. A QQEnglish não garante que as ações realizadas pelos professores por meio do serviço atenderão aos objetivos do usuário. No caso de bens ou serviços (excluindo o próprio serviço) comprados no website que não estejam em conformidade com os termos do contrato, a QQEnglish fornecerá bens ou serviços alternativos, mas não emitirá reembolsos. Exceto conforme declarado no parágrafo anterior, a QQEnglish não oferece quaisquer garantias em relação a bens ou serviços (excluindo o próprio serviço) comprados no website. Não obstante as disposições do parágrafo anterior, se o usuário se qualificar como “contratante”, a QQEnglish compensará o usuário pelos danos reais sofridos diretamente até o preço de compra dos bens ou serviços que causaram o dano, devido a razões atribuíveis à responsabilidade da QQEnglish. No entanto, nos casos em que a negligência intencional ou grosseira da QQEnglish cause dano ao usuário, a QQEnglish fornecerá uma compensação apropriada dentro dos limites permitidos por lei. Qualquer conselho ou informação obtida pelo usuário diretamente da QQEnglish ou de professores por meio do serviço não constitui uma garantia além do que está estipulado nestes Termos. Os usuários devem utilizar tal conselho e informação por sua própria conta e risco. A QQEnglish não oferece garantias para quaisquer danos decorrentes ou relacionados às seguintes circunstâncias: (1) Escassez temporária de aulas disponíveis devido ao aumento repentino no número de usuários, demissões de professores ou interrupções de comunicação do lado da República das Filipinas. (2) Incapacidade de reservar aulas durante horários específicos desejados. (3) Incapacidade de reservar aulas com professores específicos desejados.
Artigo 16 (Propriedade dos Direitos)
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a direitos de imagem, direitos autorais e direitos de propriedade relacionados às imagens, materiais, layouts, designs, estruturas, sistemas e todos os outros aspectos deste serviço, pertencem à QQEnglish. Ao utilizar este serviço, o usuário não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre este serviço ou o conteúdo acessado. O direito autoral de fotografias e vídeos tirados pela QQEnglish com o consentimento do usuário pertence à QQEnglish. A QQEnglish tem o direito de utilizar esses materiais, sem restrições, para qualquer finalidade, agora e no futuro.
Artigo 17 (Transferência de Negócios)
No caso de a QQEnglish transferir a operação de seus serviços na internet, incluindo este serviço, para um terceiro, a QQEnglish poderá transferir, ceder, vender, fundir ou transferir todos os seus direitos e obrigações sob este acordo para o terceiro, fornecendo aviso prévio aos usuários. Além disso, nesse caso, o usuário concorda que a QQEnglish pode divulgar suas informações de registro para a parte que assumirá os direitos e obrigações mencionados acima.
Artigo 18 (Cancelamento da Assinatura)
Para solicitar o cancelamento, o Usuário deve seguir o processo indicado pela Empresa. O cancelamento será efetivado ao final do período vigente, desde que solicitado corretamente e confirmado pela Empresa via WhatsApp (+55-11-986209268) ou e-mail ([email protected]).
Planos mensais: o cancelamento deve ser solicitado até o dia anterior ao início do próximo período. Caso contrário, valerá para o período seguinte.
Após o cancelamento, o Usuário perde o direito de uso do Serviço, ressalvados direitos que não possam ser afastados por lei e as regras de Pontos de Reembolso válidos (Artigo 8.4).
18.1 Cancelamento de Pacotes de Longa Duração (anual, etc.)
Para pacotes de longa duração, aplicam-se as regras abaixo (salvo exigência legal em sentido diverso):
Período utilizado: ciclos completos ou incompletos de 30 dias.
Valor proporcional: valor total do plano ÷ número de meses contratados.
Valor utilizado: (valor total ÷ período contratado) × período utilizado.
Períodos congelados: contam como uso no cancelamento; créditos são somados ao período restante disponível na plataforma.
Saldo: valor pago − valor utilizado.
Reembolso: saldo remanescente − multa administrativa de 15%.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento ou conforme critério operacional da Empresa.
18.2 Planos adquiridos em promoção
Em promoções (ex.: Black Friday), no cancelamento o valor proporcional será calculado com base no valor original do plano, sem o desconto promocional.
Artigo 19 ( Aulas teste gratuitas)
Após completar o cadastro no Serviço, o Usuário poderá receber tickets de aula grátis (os “Tickets Grátis”) para testar o Serviço. A quantidade de tickets será determinada pela Empresa após a conclusão do cadastro.
Se a Empresa identificar que várias contas foram criadas para aproveitar indevidamente os Tickets Grátis ou para qualquer outro propósito inadequado, ela poderá suspender a concessão de Tickets Grátis para essas contas.
Artigo 20 ( Reserva das aulas )
O Usuário pode reservar aulas até 15 minutos antes do início, sujeito à disponibilidade.
Regras de cancelamento:
até 3 horas antes para planos “Everyday”, “Basic”, “Premium”;
até 12 horas antes para “Planos de Pontos”, conforme Site.
Cancelamentos fora do prazo podem não gerar estorno.
O Usuário pode agendar até 14 dias de antecedência, respeitando limites do plano.
A reserva será confirmada quando o status for atualizado no Site.
A Empresa pode cancelar aulas por motivos inevitáveis do professor, oferecendo ticket de reposição ou devolução de pontos, conforme aplicável.
Não há garantia de horários ou professores específicos; indisponibilidade não gera reposição quando não houver falha atribuível à Empresa.
Artigo 21 ( Feedback das aulas )
O Usuário tem o direito de fornecer feedback (incluindo avaliações e comentários sobre a aula ou o professor, coletivamente “Feedback”) dentro de 48 horas após o término da aula.
Depois de publicado, o Feedback não pode ser revisado, atualizado ou excluído pelo Usuário.
A Empresa pode revisar o Feedback antes de exibi-lo no site, conforme considerar apropriado. A Empresa não é obrigada a justificar o motivo de um Feedback não ser exibido.
A Empresa tem o direito de remover ou excluir Feedback sem aviso prévio se o conteúdo for considerado inapropriado. Nesses casos, a Empresa não precisa justificar suas razões ao Usuário.
O Usuário concorda que a Empresa pode utilizar qualquer Feedback publicado no site ou nas mídias sociais para fins de promoção ou divulgação do Serviço, sem restrições.
