Sumário
Termos e Condições de Uso
Estes Termos e Condições de Uso (doravante referidos como “os Termos”) estabelecem o acordo entre o usuário e a QQEnglish em relação ao uso, por parte do usuário, de todos os serviços (doravante referidos como “os Serviços”) fornecidos na plataforma de serviços “QQEnglish” (doravante referida como “o Site”) operada pela QQEnglish. O termo “usuário” refere-se a indivíduos que se inscreveram para utilizar este serviço, foram aprovados pela QQEnglish e obtiveram credenciais de usuário, bem como a indivíduos que desejam registrar-se como usuários (doravante referidos como “Candidatos a Usuários”), incluindo casos em que a QQEnglish tenha celebrado um contrato com uma organização (doravante referida como “Organização Afiliada”) para fornecer este serviço aos membros da referida organização.
Artigo 1 (Escopo e Alteração dos Termos)
Estes Termos se aplicam ao uso dos Serviços e são vinculativos para a QQEnglish e o usuário. O usuário deve cumprir fielmente estes Termos ao utilizar os Serviços. Além das disposições aqui estabelecidas, a QQEnglish pode estabelecer termos e condições separadas (doravante referidas como “Termos Adicionais”) para cada serviço específico. Em caso de discrepância entre estes Termos e os Termos Adicionais, prevalecerão e se aplicarão as disposições dos Termos Adicionais. Os Termos Adicionais, guias de ajuda e outros websites fornecidos pela QQEnglish para explicar os Serviços constituirão, salvo especificação em contrário, parte dos Termos aplicáveis aos Serviços. A QQEnglish pode alterar os Termos sem obter o consentimento do usuário. Os Termos alterados serão exibidos no site da QQEnglish ou no Site e entrarão em vigor após um período de sete (7) dias a partir da data de publicação. Os usuários são considerados como tendo concordado com os Termos alterados antecipadamente e reconhecem que os Termos alterados se aplicarão a todos os usuários. Os usuários que utilizarem os Serviços após a QQEnglish ter alterado os Termos serão considerados como tendo aceitado as alterações.
Artigo 2 (Registro de Usuário)
Os Candidatos a Usuários deverão completar o processo de registro de usuário de acordo com os procedimentos especificados pela QQEnglish, bem como outros procedimentos designados pela QQEnglish. (1) Leia atentamente estes Termos e concorde em estar vinculado por seu conteúdo, e depois prossiga com o registro de usuário usando o método especificado pela QQEnglish. (2) Para serviços pagos, concorde em efetuar o pagamento das taxas de uso através dos métodos de pagamento especificados pela QQEnglish. (3) Insira com precisão as informações necessárias, incluindo nome, endereço de e-mail e quaisquer outros detalhes necessários para o registro do usuário na tela de registro do usuário. O processo de registro do usuário será considerado completo mediante notificação de aceitação da QQEnglish via e-mail em resposta à solicitação no parágrafo anterior. A QQEnglish reserva-se o direito de negar o registro de candidatos a usuários se qualquer um dos seguintes motivos se aplicar. No caso de qualquer um dos seguintes motivos se tornar aparente após o registro do usuário, a QQEnglish poderá excluir o registro do usuário nesse momento. (1) O candidato a usuário não existe. (2) O candidato a usuário já completou o registro de usuário. (3) O candidato a usuário teve suas qualificações de usuário suspensas ou revogadas no passado devido a violações destes Termos ou por outros motivos. (4) Informações falsas foram fornecidas à QQEnglish durante o processo de registro do usuário. (5) O candidato a usuário pode prejudicar o funcionamento suave dos Serviços. (6) A conta bancária ou cartão de crédito designado pelo candidato a usuário foi suspenso ou enfrenta a possibilidade de não pagamento. (7) O candidato a usuário está associado a grupos de crime organizado, forças anti-sociais ou entidades similares, ou há suspeita disso, conforme determinado pela QQEnglish. (8) O candidato a usuário é menor de idade, adulto sob tutela, pessoa sob curatela ou assistente que não possui a capacidade legal de celebrar contratos sem o consentimento de um representante legal, conforme determinado pela QQEnglish. (9) Há risco de competição com a QQEnglish. (10) A QQEnglish considera inapropriado incluir o Candidato a Usuário como usuário por qualquer outro motivo.
Artigo 3 (Qualificações de Usuário)
Candidatos a Usuários que seguirem o processo de registro de usuário de acordo com o Artigo 2 e completarem com sucesso o registro de usuário após obterem a aprovação da QQEnglish adquirirão qualificações de usuário.
Artigo 4 (Notificação de Alterações nas Informações Registradas)
Quando a QQEnglish precisar notificar os usuários sobre os Serviços, ela poderá fazê-lo enviando um e-mail para o endereço de e-mail registrado pelo usuário. Os usuários são responsáveis por garantir que configuraram suas configurações de e-mail para receber e-mails da QQEnglish. A notificação no parágrafo anterior será considerada como tendo chegado ao usuário após a transmissão pela QQEnglish. A QQEnglish não será responsabilizada por qualquer falha no recebimento do e-mail devido às configurações de e-mail do usuário ou ao registro incorreto. Se houver quaisquer alterações nas informações fornecidas pelo usuário durante o processo de registro de usuário, o usuário deverá notificar prontamente a QQEnglish sobre tais alterações utilizando o método designado especificado pela QQEnglish. No entanto, alterações em itens que a QQEnglish especificou como não modificáveis não podem ser feitas, a menos que sejam aprovadas pela QQEnglish, exceto pelas informações de registro inicial. A QQEnglish não será responsável por quaisquer desvantagens ou encargos incorridos pelo usuário como resultado da falha do usuário em fornecer a notificação especificada no parágrafo anterior.
Artigo 5 (Tratamento das Informações do Usuário)
Os usuários concordam antecipadamente que as informações pessoais fornecidas à QQEnglish durante o processo de registro do usuário, bem como as informações relacionadas ao usuário adquiridas pela QQEnglish durante o uso dos Serviços (doravante referidas como “informações pessoais”), poderão ser utilizadas para os fins especificados na Política de Privacidade separada da QQEnglish. Os usuários consentem com o registro de suas informações pessoais nas bases de dados gerenciadas pela QQEnglish, bem como pelas empresas afiliadas da QQEnglish e seu contratado, a Great English Corporation (localizada no 8º andar do Skyrise 4, Cebu IT Park, Apas, Cebu City, Filipinas 6000), e a Shanghai QuickCool Network Technology Co., Ltd. (localizada no 6º andar do edifício comercial Qingsongcheng, nº 8 Dong’an Road, Distrito de Xuhui, Xangai), e com o uso de suas informações pessoais para os fins mencionados no parágrafo anterior. Nos seguintes casos, a QQEnglish pode divulgar ou fornecer informações pessoais a terceiros: (1) Quando o consentimento do usuário foi obtido. (2) Quando a divulgação ou fornecimento é solicitado por autoridades públicas. (3) Quando fornecendo informações de uma forma que não permita a identificação individual. (4) Quando solicitado pela organização afiliada. O nome completo romanizado do usuário será tratado como informação publicamente disponível no Site. Os usuários entendem que poderão ser chamados pelo nome completo pelos professores durante as aulas e concordam em fornecer o nome real durante o registro do usuário e durante o uso contínuo dos Serviços.
Artigo 6 (Gerenciamento de ID e Senha)
Os usuários devem utilizar o ID e a senha (Ambos podem ser alterados pelo procedimento do usuário) configurados pelo usuário durante o processo de registro de usuário ao utilizar os Serviços. Os usuários serão responsáveis pelo gerenciamento de seu ID e senha, conforme mencionado no parágrafo anterior, e não devem permitir que terceiros utilizem seu ID ou senha. Os usuários serão responsáveis por quaisquer danos causados por gerenciamento inadequado de seu ID e senha, erros no uso ou uso não autorizado por terceiros, e a QQEnglish não será responsabilizada. Se houver suspeita de que o ID do usuário está sendo utilizado por terceiros, o usuário deve entrar em contato imediatamente com a QQEnglish e seguir as instruções da QQEnglish.
Artigo 7 (Taxas de Serviço)
As taxas de uso dos Serviços serão as indicadas no Site, e os usuários devem pré-pagar as taxas de uso dos serviços pagos de acordo com os métodos especificados pela QQEnglish. No entanto, no caso de corporações, instituições educacionais ou outras entidades celebrarem acordos separados com a QQEnglish ou seus agentes autorizados para utilizar os Serviços, as disposições sobre taxas de uso e pagamento nestes Termos não se aplicarão, e, nesses casos, os termos dos respectivos acordos prevalecerão. Se for necessário algum custo para liquidar a taxa de uso, o usuário deve arcar com o custo. Após a conclusão do processo de registro do usuário, os usuários podem utilizar os Serviços fornecidos pela QQEnglish mediante aprovação da QQEnglish. A QQEnglish reserva-se o direito de alterar as taxas de uso ou introduzir novas estruturas de taxas a qualquer momento, após notificação por meio de postagens no Site ou via e-mail ou outras ferramentas de comunicação para os usuários.
Artigo 8 (Provisão de Serviços)
Os usuários devem concordar e cumprir as seguintes disposições de serviço:
Equipamento para Uso do Serviço (1) Os usuários devem, por sua própria responsabilidade e despesa, preparar equipamentos de computador ou outros dispositivos com desempenho igual ou superior às especificações definidas pela QQEnglish. Os usuários também devem instalar e configurar o software designado pela QQEnglish em seus dispositivos e estabelecer um ambiente de comunicação que atenda às condições especificadas pela QQEnglish para uso do serviço. (2) Os usuários reconhecem e concordam antecipadamente que a provisão do serviço exige que eles operem o software ou aplicativo designado fornecido pela QQEnglish, bem como enviem e recebam dados por meio do software ou aplicativo.
Sistema de Aulas Os usuários podem utilizar o serviço pagando as taxas de uso especificadas separadamente pela QQEnglish utilizando os seguintes métodos: (1) Os usuários podem se inscrever para um plano pago antecipadamente e reservar aulas dentro da frequência de uso designada ou pontos para o período efetivo do plano adquirido. Os usuários também podem comprar pontos adicionais ou participar de planos promocionais. (2) As reservas de aulas são consideradas confirmadas assim que são refletidas no sistema de reservas fornecido pela QQEnglish na conta do usuário. (3) Pontos ou benefícios semelhantes concedidos pela QQEnglish têm uma data de validade conforme determinado pela QQEnglish. Uma vez que a data de validade passe, eles se tornarão inválidos.
Cancelamento e Interrupções de Aulas (1) No caso de a QQEnglish não conseguir conduzir uma aula agendada devido a razões inevitáveis, como doença do professor ou demissão, a QQEnglish poderá cancelar a aula ou fornecer um professor substituto. Nesses casos, a QQEnglish reembolsará os pontos ou benefícios semelhantes usados para a reserva de acordo com os critérios determinados pela QQEnglish, concederá pontos ou benefícios adicionais ou conduzirá a aula com um professor substituto. No entanto, a QQEnglish não será responsável por compensar os usuários por quaisquer danos incorridos além disso. (2) Se o usuário não responder à comunicação do professor ou de outros dentro de aproximadamente 15 minutos após o horário de início da aula agendada, a QQEnglish poderá considerar a aula cancelada devido à conveniência do usuário e poderá cancelar a aula. Nesse caso, a QQEnglish não fornecerá qualquer compensação ao usuário.
Reembolsos e Devoluções (1) Após os usuários comprarem pontos ou benefícios semelhantes, a QQEnglish não reembolsará as taxas por qualquer motivo, a menos que a QQEnglish termine o serviço que utiliza tais pontos ou benefícios. (2) Se o serviço não cumprir os Termos, a QQEnglish poderá fornecer aulas substitutas ou conceder pontos ou benefícios semelhantes, mas reembolsos não serão fornecidos.
Cancelamento de Reservas de Aulas pelos Usuários Os usuários podem cancelar suas aulas reservadas seguindo os métodos especificados pela QQEnglish. Nesses casos, os usuários podem ter direito a um reembolso dos pontos ou benefícios semelhantes usados para a reserva, de acordo com os critérios determinados pela QQEnglish.
Falha do Sistema ou Incapacidade de Comparecer às Aulas (1) Falha do sistema causada pelo Site No caso de uma falha do sistema causada pelo Site resultar em uma aula com duração inferior a 20 minutos, os pontos ou créditos correspondentes serão reembolsados ao usuário. Nesses casos, o usuário deve notificar a QQEnglish dentro de 48 horas após a aula, fornecendo seu nome de usuário, o período de tempo em que não pôde comparecer e o nome do professor, seguindo o método de notificação especificado, como e-mail. Após investigar e confirmar a situação, a QQEnglish reembolsará os pontos ou créditos aplicáveis apenas se a falha do sistema for reconhecida. Esse processo de investigação, confirmação e reembolso de pontos pode levar vários dias. (2) Falha do sistema causada pelo usuário Nenhum reembolso de pontos ou créditos será fornecido se o usuário não puder comparecer a uma aula devido a falha do sistema causada por seu próprio dispositivo ou rede. (3) Falha do sistema causada por software de terceiros No caso de uso de software operado e fornecido por entidades que não o Site, como Skype, se o usuário não puder comparecer a uma aula devido a falha do sistema causada por esse software, nenhum reembolso de pontos ou créditos será fornecido.
Disponibilidade do Serviço e Dias de Serviço (1) Horário de serviço O horário de serviço deste serviço será conforme indicado no website. O provedor de serviços reserva-se o direito de alterar o horário de serviço notificando os usuários por meio do website, sem aviso prévio. (2) Feriados O provedor de serviços designará feriados com base em finais de semana, feriados públicos, feriados de fim de ano e ano novo ou feriados nas Filipinas. A QQEnglish reserva-se o direito de alterar a programação de feriados do serviço notificando os usuários sem aviso prévio. Observe que a QQEnglish não fornecerá o serviço nos feriados e não oferecerá qualquer compensação por isso.
Restrições de Serviço Para garantir a prestação de serviços de forma suave, a QQEnglish pode impor restrições ou mudanças no número de reservas de aulas pelos usuários.
Monitoramento do Serviço Ao utilizar o serviço fornecido pela QQEnglish, os usuários concordam antecipadamente com a gravação e captura audiovisual de suas aulas pela QQEnglish. A gravação e captura têm como objetivo instruir e avaliar professores, melhorar a qualidade do serviço, gerenciar e verificar as condições da rede, entre outros objetivos deste acordo. Exceto em casos em que a cooperação seja necessária para investigações por autoridades públicas, as gravações e o conteúdo capturado não serão usados para outros fins.
Artigo 9 (Responsabilidade do Usuário)
Os usuários devem cumprir as disposições estabelecidas nestes Termos e também aderir ao seguinte: (1) Os usuários não devem utilizar o Serviço fornecido pela QQEnglish para quaisquer fins ilegais. (2) Os usuários devem seguir as regras, políticas e procedimentos geralmente observados na internet, além destes Termos, uma vez que o Serviço é fornecido via internet. (3) Os usuários não devem transferir, utilizar, vender, mudar de propriedade ou onerar de qualquer outra forma os direitos mantidos como membro do Serviço para qualquer terceiro. (4) Em caso de disputas entre usuários e empresas de cartões de crédito, intermediários de adiantamentos ou outras partes envolvidas em pagamentos relacionados ao Serviço, os usuários devem se esforçar para resolver tais disputas diretamente com as respectivas partes.
Artigo 10 (Ações Proibidas pelos Usuários)
Os usuários não devem se envolver nas seguintes ações ou ações que possam ser temidas ao utilizar este serviço: (1) Ações que infrinjam os direitos da QQEnglish, deste website ou deste serviço. (2) Difamação, calúnia ou ações que prejudiquem a honra, reputação ou credibilidade de outros usuários, terceiros, QQEnglish ou seu staff. (3) Ações que causem danos econômicos ou mentais ou desvantagens a outros usuários, terceiros, QQEnglish ou seu staff. (4) Ações relacionadas a campanhas eleitorais, atividades religiosas ou atividades semelhantes. (5) Ações relacionadas à autopromoção. (6) Ações contrárias à ordem pública e moralidade. (7) Ações que violem leis ou ações que possam violar leis. (8) Ações que obstruam o funcionamento deste serviço. (9) Atos criminais ou atos que levem a atos criminais. (10) Ações de utilização deste serviço para atividades comerciais, fins comerciais ou sua preparação, semelhante a este serviço. (11) Ações de disseminação de informações falsas. (12) Ações, além das aprovadas pela QQEnglish, que envolvam transações financeiras, compra e venda, presentes, assunção de identidades ou quaisquer outras ações que possam ou potencialmente gerar interesses com outros usuários, o staff da QQEnglish ou professores. (13) Ações julgadas como tendo uma influência negativa sobre menores. (14) Comportamento ameaçador, obsceno, indecente, falta de decência, abuso verbal ou ações que causem desgosto a outros usuários, terceiros, QQEnglish ou seu staff. (15) Ações de postagem, divulgação, fornecimento ou envio por meio deste serviço de coisas que levem à discriminação ou sejam problemáticas do ponto de vista ético para outros. (16) Ações que assediem professores ou dificultem o progresso das aulas por meio de má conduta. (17) Ações de investigar as condições de emprego dos professores ou informações confidenciais da QQEnglish. (18) Ações de solicitar aos professores que trabalhem para serviços ou empresas que possam ser competitivas com a QQEnglish. (19) Ações de tentar contatar professores pessoalmente, incluindo o envio de e-mails, independentemente dos métodos online ou offline. (20) Ações de upload de aulas gravadas ou de áudio para a internet ou fornecimento delas para terceiros externos. (21) Ações de duplicação, transmissão, reimpressão ou fornecimento de materiais didáticos fornecidos pela QQEnglish para terceiros. (22) Ações de permitir que terceiros utilizem informações de usuário ou benefícios concedidos pela QQEnglish. (23) Ações de solicitar aulas, educação de idiomas, instrução ou ações semelhantes a professores ou staff da QQEnglish fora deste serviço. (24) Qualquer outra ação considerada inapropriada pela QQEnglish. Se a QQEnglish determinar que um usuário realizou ou provavelmente realizará as ações descritas no Parágrafo 1, a QQEnglish pode restringir ou proibir o usuário de utilizar todo ou parte deste serviço sem aviso prévio ou consentimento. Mesmo que um usuário incorra em qualquer dano devido às ações descritas no Parágrafo 1, a QQEnglish não será responsabilizada por qualquer responsabilidade. No caso de um usuário violar estes Termos e causar danos à QQEnglish ou a terceiros, o usuário será responsável pela compensação, e, no caso de causar danos a terceiros, o usuário deve liberar totalmente a QQEnglish de responsabilidade. Se a QQEnglish compensar por danos a terceiros em nome do usuário, o usuário deve pagar imediatamente à QQEnglish um valor equivalente à compensação. Os usuários devem assumir a responsabilidade de compensar por danos incorridos pela QQEnglish devido às ações descritas no Parágrafo 1. Além disso, esta responsabilidade por compensação permanecerá válida mesmo após a retirada do usuário do serviço. No caso de o usuário não pagar uma obrigação monetária à QQEnglish, o usuário deve pagar uma multa por atraso de 14,6% ao ano a partir do dia seguinte à data de pagamento de tal obrigação monetária até a data de conclusão do pagamento.
Artigo 11 (Retirada)
Usuários que não desejam utilizar os serviços pagos podem suspender sua elegibilidade para utilizar os serviços pagos (doravante referida como “suspensão”). Se um usuário desejar suspender sua conta, deve notificar a QQEnglish de sua intenção de suspender via e-mail designado ou outros métodos especificados pela QQEnglish. A suspensão será efetiva após a conclusão da verificação do usuário pela QQEnglish. Se um usuário tiver um saldo de pontos reservado (saldo negativo de pontos), a QQEnglish não aceitará a solicitação de suspensão, a menos que o usuário compense os pontos emprestados comprando pontos para o mês seguinte ou através de métodos adicionais de aquisição de pontos. Após a suspensão, o usuário perderá todos os direitos e privilégios relacionados a pontos e outros serviços pagos. Usuários que não desejam continuar utilizando o serviço podem cancelar sua associação (doravante referida como “retirada”). Se um usuário desejar retirar-se, deve notificar a QQEnglish de sua intenção de retirar-se via e-mail designado ou outros métodos especificados pela QQEnglish. A retirada será efetiva após a conclusão da verificação do usuário pela QQEnglish. Após a retirada, o usuário perderá todos os direitos e privilégios relacionados ao uso do serviço e não adquirirá quaisquer reivindicações ou direitos contra a QQEnglish. Mesmo após a retirada, a QQEnglish pode continuar a utilizar as informações registradas para seus fins comerciais. Os usuários reconhecem antecipadamente que, se tiverem objeções às disposições ou alterações aos termos deste acordo, ou se tiverem objeções ao conteúdo do serviço, o único recurso disponível para eles é encerrar o uso do serviço e retirar-se da associação.
Artigo 12 (Cancelamento ou Não Aprovação da Qualificação de Usuário)
Se um usuário se enquadrar em qualquer uma das seguintes razões, a QQEnglish pode suspender o uso do serviço pelo usuário, ou suspender ou retirar o usuário da associação, sem fornecer qualquer aviso prévio ou advertência: (1) Se for descoberto que o usuário se enquadra em qualquer uma das razões especificadas no Artigo 2, Parágrafo 2 ou Artigo 10, Parágrafo 1. (2) Se o usuário modificar as informações fornecidas por meio do serviço sem obter consentimento da QQEnglish. (3) Se o usuário utilizar o serviço para fins fraudulentos. (4) Se o usuário interferir com a operação do serviço, independentemente dos meios utilizados. (5) Se o contato com o membro se tornar impossível via telefone ou e-mail. (6) Se o usuário for considerado inelegível pela QQEnglish. (7) Se o usuário não utilizar o serviço por um ano. (8) Se ocorrerem obstáculos de comunicação imprevistos que não possam ser resolvidos ao utilizar o serviço. (9) Se o usuário não cumprir suas obrigações de pagamento à QQEnglish. (10) Se o usuário violar quaisquer disposições destes Termos. Se um usuário for suspenso ou retirado pela QQEnglish, o usuário deve pagar imediatamente o valor total de suas dívidas à QQEnglish. Além disso, exceto conforme aprovado pela QQEnglish, a QQEnglish não será obrigada a reembolsar quaisquer taxas ou pagamentos já feitos. A QQEnglish pode invalidar o ID, senha e outras credenciais do usuário ao suspender ou retirar o usuário. A QQEnglish não será responsabilizada por quaisquer danos incorridos pelo usuário ou terceiros como resultado do exercício das medidas especificadas no Parágrafo 1.
Artigo 13 (Interrupção ou Suspensão do Serviço)
A QQEnglish pode interromper ou suspender o serviço a seu critério, seja fornecendo aviso prévio por meio de publicação no Site ou enviando uma notificação aos usuários por outros métodos. No entanto, em circunstâncias urgentes e razoáveis, conforme determinado pela QQEnglish, o serviço pode ser interrompido ou suspenso sem aviso prévio aos usuários. A QQEnglish não será responsabilizada por quaisquer desvantagens ou danos incorridos pelos usuários ou terceiros devido à ocorrência de interrupções, suspensões ou eventos semelhantes relacionados ao serviço.
Artigo 14 (Realização de Pesquisas e Distribuição de Informações)
A QQEnglish pode conduzir publicidade e pesquisas por meio de e-mails para usuários.
Artigo 15 (Isenção de Garantia)
O usuário concorda explicitamente em utilizar o serviço por sua própria conta e risco. A QQEnglish não oferece quaisquer garantias em relação ao conteúdo das declarações dos professores, ao conteúdo do serviço, à sua disponibilidade, acessibilidade ou condições de uso. O usuário é responsável por verificar a precisão, autenticidade, acessibilidade, etc., antes de iniciar o uso. A QQEnglish não garante o seguinte: (1) A capacidade de fazer reservas para as aulas desejadas ou a implementação agendada de aulas reservadas. (2) Continuação de aulas fornecidas por professores específicos ou currículos específicos. (3) O conteúdo do serviço, resultados ou eficácia do aprendizado atendendo aos requisitos do usuário. (4) Se as informações enviadas pelo usuário chegarão ao sistema de computador da QQEnglish ou se as informações recebidas pelo sistema de computador da QQEnglish são idênticas às informações enviadas pelo usuário. (5) Provisão pontual do serviço. (6) Se as informações que o usuário obtém por meio do serviço são precisas e confiáveis (completas, aplicáveis, atuais, úteis e não contêm informações que possam ser objetáveis para o usuário). (7) Suporte ou provisão de serviço durante as horas especificadas conforme indicado no website ou e-mail. (8) Ausência de quaisquer defeitos no serviço. A QQEnglish não garante que as ações realizadas pelos professores por meio do serviço atenderão aos objetivos do usuário. No caso de bens ou serviços (excluindo o próprio serviço) comprados no website que não estejam em conformidade com os termos do contrato, a QQEnglish fornecerá bens ou serviços alternativos, mas não emitirá reembolsos. Exceto conforme declarado no parágrafo anterior, a QQEnglish não oferece quaisquer garantias em relação a bens ou serviços (excluindo o próprio serviço) comprados no website. Não obstante as disposições do parágrafo anterior, se o usuário se qualificar como “contratante”, a QQEnglish compensará o usuário pelos danos reais sofridos diretamente até o preço de compra dos bens ou serviços que causaram o dano, devido a razões atribuíveis à responsabilidade da QQEnglish. No entanto, nos casos em que a negligência intencional ou grosseira da QQEnglish cause dano ao usuário, a QQEnglish fornecerá uma compensação apropriada dentro dos limites permitidos por lei. Qualquer conselho ou informação obtida pelo usuário diretamente da QQEnglish ou de professores por meio do serviço não constitui uma garantia além do que está estipulado nestes Termos. Os usuários devem utilizar tal conselho e informação por sua própria conta e risco. A QQEnglish não oferece garantias para quaisquer danos decorrentes ou relacionados às seguintes circunstâncias: (1) Escassez temporária de aulas disponíveis devido ao aumento repentino no número de usuários, demissões de professores ou interrupções de comunicação do lado da República das Filipinas. (2) Incapacidade de reservar aulas durante horários específicos desejados. (3) Incapacidade de reservar aulas com professores específicos desejados.
Artigo 16 (Propriedade dos Direitos)
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a direitos de imagem, direitos autorais e direitos de propriedade relacionados às imagens, materiais, layouts, designs, estruturas, sistemas e todos os outros aspectos deste serviço, pertencem à QQEnglish. Ao utilizar este serviço, o usuário não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre este serviço ou o conteúdo acessado. O direito autoral de fotografias e vídeos tirados pela QQEnglish com o consentimento do usuário pertence à QQEnglish. A QQEnglish tem o direito de utilizar esses materiais, sem restrições, para qualquer finalidade, agora e no futuro.
Artigo 17 (Transferência de Negócios)
No caso de a QQEnglish transferir a operação de seus serviços na internet, incluindo este serviço, para um terceiro, a QQEnglish poderá transferir, ceder, vender, fundir ou transferir todos os seus direitos e obrigações sob este acordo para o terceiro, fornecendo aviso prévio aos usuários. Além disso, nesse caso, o usuário concorda que a QQEnglish pode divulgar suas informações de registro para a parte que assumirá os direitos e obrigações mencionados acima.
Artigo 18 (Cancelamento da Assinatura)
Para solicitar o cancelamento da associação (o “Cancelamento”), o Usuário deve seguir o processo especificado pela Empresa. O cancelamento será efetivado no final do Período de Uso, desde que a solicitação seja feita corretamente e confirmada pela Empresa via mensagem de WhatsApp através do numero +55-11-986209268 ou e-mail através do endereço [email protected]
Nos planos de assinatura mensal, o cancelamento deve ser concluído até o dia anterior ao início do próximo período de uso. Caso contrário, o cancelamento será válido apenas para o período seguinte.
Após o cancelamento, o Usuário perderá todos os direitos ao Serviço e não poderá fazer reclamações contra a Empresa. Se o Usuário causar danos à Empresa ou a terceiros relacionados ao uso do Serviço, ele será responsável por esses danos, mesmo após o cancelamento.
Cancelamento dos Pacotes de Longa Duração
Para pacotes de longa duração, as condições de cancelamento são as seguintes:
- Período utilizado: São considerados ciclos completos ou incompletos de 30 dias.
- Valor proporcional: O valor total do plano dividido pelo número de meses contratados.
- Valor utilizado: O valor equivalente aos ciclos utilizados, calculado como: (Valor total ÷ Período contratado) × Período utilizado.
- Períodos congelados: Serão considerados como uso no momento do cancelamento, e os créditos de aulas serão somados ao período restante disponível na plataforma.
- Valor de saldo: A diferença entre o valor total pago e o valor utilizado.
- Reembolso: O valor a ser devolvido será o saldo restante, menos uma multa administrativa de 15%.
- O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado ou conforme critério da Empresa.
Cancelamento de Planos Adquiridos em Promoções
Para pacotes de longa duração adquiridos em promoções, como a Black Friday, as condições de cancelamento seguem as regras gerais descritas anteriormente, com uma alteração específica no valor proporcional:
- Valor Proporcional em Promoções: Em caso de cancelamento de planos adquiridos em promoção, o valor proporcional será calculado com base no valor original do plano, sem o desconto promocional.
Artigo 19 ( Aulas teste gratuitas)
Após completar o cadastro no Serviço, o Usuário poderá receber tickets de aula grátis (os “Tickets Grátis”) para testar o Serviço. A quantidade de tickets será determinada pela Empresa após a conclusão do cadastro.
Se a Empresa identificar que várias contas foram criadas para aproveitar indevidamente os Tickets Grátis ou para qualquer outro propósito inadequado, ela poderá suspender a concessão de Tickets Grátis para essas contas.
Artigo 20 ( Reserva das aulas )
O Usuário pode reservar aulas até 15 minutos antes do horário de início, sujeito à disponibilidade.
O cancelamento de aulas é permitido até 3 horas antes para planos “Everyday”, “Basic”, “Premium” e 12 horas antes para “Planos de Pontos”, conforme definido no site do Serviço. Se a aula for cancelada fora desse prazo, será considerada cancelada sem o estorno do saldo utilizado no agendamento.
O Usuário pode agendar aulas com até 14 dias de antecedência, respeitando o limite máximo de reservas simultâneas definido pelo plano contratado.
A reserva será confirmada quando o status for corretamente atualizado no site.
A Empresa pode cancelar a aula se o professor não puder ministrá-la por motivos inevitáveis, oferecendo ao Usuário um ticket de reposição ou devolução de saldo de pontos.
Se o cancelamento da aula ocorrer por motivos não atribuíveis à Empresa, esta pode cancelá-la sem obrigação de fornecer explicações.
As agendas dos professores são compartilhadas, então não há garantias de horários ou professores específicos. A reposição não será concedida caso o Usuário não encontre horários ou professores desejados.
Artigo 21 ( Feedback das aulas )
O Usuário tem o direito de fornecer feedback (incluindo avaliações e comentários sobre a aula ou o professor, coletivamente “Feedback”) dentro de 48 horas após o término da aula.
Depois de publicado, o Feedback não pode ser revisado, atualizado ou excluído pelo Usuário.
A Empresa pode revisar o Feedback antes de exibi-lo no site, conforme considerar apropriado. A Empresa não é obrigada a justificar o motivo de um Feedback não ser exibido.
A Empresa tem o direito de remover ou excluir Feedback sem aviso prévio se o conteúdo for considerado inapropriado. Nesses casos, a Empresa não precisa justificar suas razões ao Usuário.
O Usuário concorda que a Empresa pode utilizar qualquer Feedback publicado no site ou nas mídias sociais para fins de promoção ou divulgação do Serviço, sem restrições.
